Direito previdenciário é a área do direito que lida com os benefícios e seguridades sociais oferecidos pelo sistema previdenciário, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios destinados a proteger os trabalhadores e seus dependentes.

Os principais benefícios previdenciários incluem aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para saber se você tem direito a um benefício, é essencial analisar seu histórico de contribuições e verificar os requisitos específicos para cada tipo de benefício. Um advogado especializado pode ajudar na avaliação e orientação adequada.

Um advogado especializado pode oferecer orientação precisa, garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos, auxiliar na preparação e submissão de documentos e representar seus interesses em processos administrativos e judiciais.

Se seu pedido for negado, você pode apresentar um recurso administrativo ou judicial para contestar a decisão. Um advogado pode ajudar a revisar o caso, identificar possíveis erros e preparar a documentação necessária para o recurso.

A guarda compartilhada é um arranjo em que ambos os pais dividem igualmente a responsabilidade e o tempo de convivência com os filhos após a separação. Isso significa que decisões importantes sobre a vida das crianças são tomadas conjuntamente, e os filhos passam períodos de tempo semelhantes com cada um dos pais, promovendo uma convivência equilibrada.

A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira do genitor pagante. O juiz considera fatores como despesas com alimentação, educação, saúde, vestuário e lazer, bem como a renda do pai ou mãe que pagará a pensão. O valor pode ser ajustado conforme mudanças nas circunstâncias financeiras de ambas as partes.

Para adotar no Brasil, é necessário ter mais de 18 anos e ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado. Podem adotar pessoas solteiras, casadas ou em união estável. O processo de adoção envolve avaliação psicossocial, participação em cursos preparatórios e aprovação judicial para garantir que a criança será acolhida em um ambiente seguro e adequado.

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura de um casal com o objetivo de constituir família, sem a necessidade de formalização por casamento civil. Direitos e deveres como partilha de bens, pensão alimentícia e herança são reconhecidos em uma união estável, similarmente ao casamento.

Em casos de alienação parental, onde um dos genitores manipula a criança contra o outro, é importante buscar ajuda legal e psicológica imediatamente. A lei brasileira prevê medidas para proteger a criança, incluindo a intervenção judicial para garantir a convivência equilibrada com ambos os pais. Terapia familiar e acompanhamento psicológico podem ser necessários para resolver o conflito e minimizar os danos emocionais.